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Recentemente, a Justiça Federal afastou a tributação de crédito presumido de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre benefício fiscal. Essa derrubada ocorreu em três decisões judiciais. Nas ações, foi questionada a...
Leia na integraNa última quinta-feira (5) foi apresentado na Câmara dos Deputados o parecer do projeto de lei complementar (PLP 68/24), após 40 dias de intensas discussões. A proposta visa regulamentar um novo sistema de impostos sobre o consumo, trazendo como destaque a criação de uma nova figura jurídica: o...
Leia na integraHoje, quero compartilhar informações importantes sobre as mudanças nas leis de aposentadoria e como isso pode impactar a sua vida. O Congresso Nacional, nossa casa de leis, está sempre revisando e aprovando novas regras que podem alterar os critérios e benefícios da Previdência Social.oje, quero...
Leia na integraA Receita do Distrito Federal, vinculada à Secretaria de Economia do DF, notificou 10 restaurantes localizados no Pontão, no Lago Sul, por sonegação de R$ 8,3 milhões em impostos e multas, nesta terça-feira (9/7). A Operação Tributum Cibum II mirou estabelecimentos de bares e...
Leia na integraPor que mesmo sabendo do potencial de impacto da inteligência artificial há tanto tempo, ainda há quem não faça nada diante disso? A reflexão proposta por Silvio Meira, cientista-chefe da tds.company, professor emérito da Universidade Federal de Pernambuco e um dos fundadores do Porto Digital, deu...
Leia na integraO Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, mostra que os preços subiram 0,21% em junho, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O maior impacto do...
Leia na integraO espírito empreendedor é uma marca registrada dos brasileiros, mas muitos negócios acabam fechando as portas prematuramente. Dados do Mapa de Empresas do Governo Federal revelam que, no último ano, cerca de 2,1 milhões de empresas encerraram suas atividades, representando um aumento alarmante de 25,7% em...
Leia na integraNo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a maioria das turmas entenderam que um funcionário contratado para cobertura de férias ou licença deve ganhar o salário integral da pessoa substituída, conforme levantamento do FAS Advogados As turmas entendiam que como havia apenas uma substituição parcial,...
Leia na integraO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quinta-feira (4) a Lei 14.913/24, que equipara o intercâmbio internacional a estágio para estudantes de cursos de nível superior. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União (DOU), já está em vigor. A...
Leia na integraO Brasil alcançou um marco significativo com a formalização de 15 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), destacando-se pela expansão notável nos últimos três anos, partindo de 10 milhões antes da pandemia. Esse crescimento reflete uma tendência crescente em busca de...
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