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Na última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o texto da reforma tributária que inclui o tributo estadual sobre heranças e doações.
Conforme o texto, fica definido que todo o país deva ter uma só taxação, a progressiva, com teto de até 8%.
Vale destacar que, até o momento, está em vigor a possibilidade de cada governo estabelecer a porcentagem do imposto, podendo este ser fixo ou gradual. Apesar disso, a proposta ainda precisa passar pela votação no Senado Federal.
Antes da reforma tributária ter o seu segundo projeto votado, alguns governos já estavam se movimentando em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), determinando a mudança de alíquotas fixas para progressivas.
Agora, com a reforma tributária, o imposto incidirá progressivamente sobre o valor do bem doado ou herdado, com limite, ainda, de 8%.
Uma outra alteração é também em relação aos bens móveis, títulos e créditos recebidos a título de herança, já que o ITCMD passará a ser devido ao estado onde o falecido era domiciliado e não mais em relação ao local de processamento do inventário.
É importante ainda destacar que, embora aprovada na Câmara, a reforma tributária ainda deve passar por novas votações e poderá entrar em vigor somente a partir de 2025, enquanto isso, as alíquotas atuais de cada Estado continuam vigentes.
Confira abaixo a lista de alíquotas estaduais do ITCMD apuradas pelo E-Investidor em 15 de julho deste ano:
Estado |
Alíquota por causa mortis |
Alíquota por doação |
Acre |
5% a 8% |
2% a 8% |
Alagoas |
4% |
2% |
Amapá |
4% |
3% |
Amazonas |
2% |
2% |
Bahia |
4% a 8% |
3,50% |
Ceará |
2% a 8% |
2% a 8% |
Distrito Federal |
4% a 6% |
4% a 6% |
Espírito Santo |
4% |
4% |
Goiás |
2% a 8% |
2% a 8% |
Maranhão |
3% a 7% |
1% a 7% |
Mato Grosso |
2% a 8% |
2% a 8% |
Mato Grosso do Sul |
6% |
3% |
Minas Gerais |
5% |
5% |
Pará |
2% a 6% |
2% a 4% |
Paraíba |
2% a 8% |
2% a 8% |
Paraná |
4% |
4% |
Pernambuco |
2% a 8% |
2% a 8% |
Piauí |
2% a 6% |
4% |
Rio de Janeiro |
4% a 8% |
4% a 8% |
Rio Grande do Norte |
3% |
3% |
Rio Grande do Sul |
3% a 6% |
3% a 6% |
Rondônia |
2% a 4% |
2% a 4% |
Roraima |
4% |
4% |
Santa Catarina |
1% a 8% |
1% a 8% |
São Paulo |
4% |
4% |
Sergipe |
2% a 8% |
2% a 8% |
Tocantins |
2% a 8% |
2% a 8% |
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